Encargo de Serviços do Sistema (ESS) – O que é?

Encargo de Serviços do Sistema (ESS) – O que é?

O Encargo de Serviços do Sistema (ESS) serve para cobrir custos de geração de energia térmica quando há uma necessidade de acioná-las por segurança energética em preservação dos níveis dos reservatórios e quando há despacho fora da ordem de mérito. Este encargo é pago pelos consumidores.

Mas o que é a ordem de mérito?

Toda sexta-feira, a CCEE divulga os valores de PLD projetados para a semana operativa seguinte, que começa as 00:00 do sábado e vai até as 23:59 da outra sexta-feira.

Neste caso, como a CCEE faz uma projeção de PLD baseada na estimativa de acionamento de usinas termoelétricas segundo seu custo de produção, caso haja necessidade de acionar uma outra térmica que não estivesse programada, o pagamento das diferenças de valores é pago pelos consumidores através do Encargo de Serviços do Sistema (ESS).

O Encargo de Serviços do Sistema (ESS) consiste num valor correspondente à média dos custos incorridos na manutenção da confiabilidade do sistema para o atendimento do consumo em cada Submercado, e que não estão incluídos no PLD. Este valor é pago por todos os Agentes com medição de consumo registrada na CCEE, na proporção do consumo.

Mundo Físico x Mundo Contratual

Há uma diferença entre os custos projetados (refletidos no PLD) pela CCEE semanalmente e a real operação do sistema dada pelo ONS. Isso porque podem existir restrições físicas como transmissão por exemplo que impeçam que a geração de energia por uma determinada termoelétrica.

Desta forma, a operação centralizada da ONS poderá despachar térmicas que não estavam planejadas no PLD e os custos envolvidos nessa operação serão rateados por todos os consumidores na proporção do consumo.

Nos exemplos dados acima, o caso de Constrained-on refere-se a custos de produção de energia maiores que as projeções realizadas pela CCEE. Lembrando que usinas com custo de produção maiores que o PLD não deveriam ser acionadas, porém por uma situação temporária de necessidade de atendimento da demanda de energia do país, foi preciso despachá-las.

A garantia de recebimento dessas usinas mais caras se dá através do mecanismo de pagamento do Encargo de Serviços do Sistema, que será pago pelos consumidores.

As restrições de operação são consideradas locais quando limitarem ao despacho de geração de seu próprio Submercado, quando atingir outro submercado, são considerados como do tipo “subsistema”.

O ONS deverá informar à CCEE, conforme estabelecido no Acordo Operativo CCEE/ONS, para cada restrição de operação ocorrida, a lista de Usinas atingidas e o tipo de restrição (Local ou Subsistema), bem como as usinas que foram despachadas por razões de Segurança Energética.

Estas usinas térmicas terão seus custos de produção recuperados e receberão na CCEE a diferença positiva entre seu CVU (Custos Variáveis Unitários) e o PLD por cada MWh que produzirem.

Desta forma, mesmo que não houvesse previsão de entrada no sistema de uma geradora térmica, em casos de necessidade, essa será remunerada de forma complementar ao PLD daquela semana/patamar.

As diferenças de valores que comentamos tem sua remuneração através do pagamento rateado por todos os consumidores na razão de seu consumo mensal.

Esses valores são cobrados mensalmente pela CCEE dos consumidores livres e consumidores especiais através dos cálculos de contabilização e posteriormente na liquidação. Neste cálculo, além do ESS, também entrarão outros custos, bem como o balanço energético final para cada mês.

Caso queira entender melhor esse custo, ou se quiser conhecer mais sobre o Mercado Livre de Energia na visão do consumidor, entre em contato com a Inter Energia. Nossos consultores estão preparados para auxiliá-los na obtenção de informações referentes ao mercado livre.