O que é o aporte de garantias financeiras CCEE

O que é o aporte de garantias financeiras CCEE

Se você é uma empresa que já atua no mercado livre de energia então provavelmente você já deve ter recebido (ou não) um relatório da sua consultoria informando sobre a necessidade de aporte de garantias financeiras CCEE para um determinado mês.

O que é o aporte de garantias financeiras CCEE

August 10, 2017

 Se você é uma empresa que já atua no mercado livre de energia então provavelmente você já deve ter recebido (ou não) um relatório da sua consultoria informando sobre a necessidade de aporte de garantias financeiras CCEE para um determinado mês.

Já ouvimos de alguns consumidores de que eles não entendem exatamente o que isso quer dizer, então neste post vamos falar mais em detalhes sobre o que é este processo e como são calculados os valores que mais impactam na liquidação financeira da CCEE.

O mercado de curto prazo

Antes de falarmos sobre o aporte de garantias da CCEE, é importante que esteja familiarizado com o mercado de curto de prazo da CCEE. Basicamente, os consumidores livres/especiais de energia precisam ter contratos que suportem 100% de seu consumo. Acontece que em determinados meses, a produção pode ter tido uma melhora considerável e o consumo de energia superou o planejado, e portanto, o contrato para aquele período não foi suficiente para todo o consumo.

Na intenção de recompor as posições contratuais, se o lastro de energia permitir, o consumidor pode recorrer ao mercado de curto prazo na CCEE, levando suas necessidades de compra de energia à liquidação financeira. Nessa liquidação financeira, o volume necessário de compra de energia será valorado ao PLD, exigindo-se então que haja o pagamento à CCEE dos custos de compra desta energia faltante ao final do processo. Esta posição devedora em que se enquadrou o consumidor livre em função do déficit de energia irá exigir que o mesmo assuma o pagamento da diferença de contrato e o consumo realizado naquele mês.

Para garantir adimplência de todos os agentes, a CCEE solicita então o aporte de garantias financeiras em conta corrente destinada a este fim. Atualmente, o Bradesco é o agente de custódia destas contas correntes.

As Garantias Financeiras

O calendário operacional CCEE é definido para todos os meses e aponta de forma clara quais são as datas em que a posição devedora ou credora de energia será informada para todos os agentes. No caso dos consumidores livres e especiais, é preciso verificar esta posição entre o 12º e o 15º dia útil do mês subsequente ao consumo, quando há a data limite de aporte de garantias. Neste dia, é preciso realizar todas as consultas necessárias na CCEE para se certificar do valor a ser depositado em conta corrente para garantia financeira da liquidação. Caso o consumidor falhe nestas operações, estará sujeito a penalidades que podem ser bastante elevadas, além de passar a ter a possibilidade até de desligamento da CCEE.

Portanto, a correta operacionalização de todas as fases do processo de aporte de garantias financeiras e da liquidação da CCEE é de suma importância para o bom andamento do gerenciamento de energia no mercado livre de energia.

Tive sobra de energia e mesmo assim preciso aportar garantia financeira. Por que?

O fato de ter sobrado energia elétrica na CCEE em um determinado mês não necessariamente irá ditar posição credora. Isso porque embora sejam as sobras e déficits de energia os mais importantes valores que influenciam na contabilização da CCEE, existem outros custos associados como encargos e que podem fazer com que a conta final seja negativa, havendo assim a necessidade do aporte de garantias financeiras.

Ainda existe uma outra situação onde é possível ter sobras de energia, mas mesmo assim ter que aportar garantias financeiras.Logo abaixo temos um caso de modulação flat e consumo variado, onde a posição final se tornou devedora para o consumidor livre.

Antes disso, precisamos falar sobre as diferenças de preços entre os patamares de carga, sendo leve, médio e pesado.Se você já procurou preços do PLD no site da CCEE, deve ter percebido que existem 3 classes de preços mostrados por cada submercado. Isto ocorre pois o valor de energia é diferente dependendo dos horários de consumo e dos dias da semana.

Para exemplificar facilmente, o período do dia da semana entre o final da tarde e começo da noite é o momento de maior consumo de energia. Isto porque as pessoas geralmente estão de volta às residências, acendem lâmpadas, tomas banho, assistem TV, etc. consumindo um maior volume de energia nesses horários, elevando a necessidade de geração de energia, e portanto, utilizando de fontes mais caras para garantir o fornecimento.

Desta forma, os preços de PLD acabam sendo influenciados ao longo do dia em função do consumo e isso é refletido nos patamares calculados pela CCEE.

Mas o que isso tem a ver com o aporte de garantias financeiras?

Vamos ver no exemplo abaixo uma empresa que compra energia de forma Flat, ou seja, com o mesmo valor de MWh comprado para cada horário, mas consome em diferentes momentos do dia.

Neste caso citado, como a energia comprada é flat (linear), a entrega da energia por patamar foi realizada com mesmo montante ao longo do mês, porém o consumo de energia foi bem variável ao longo dos dias, gerando então sobras em alguns horários e déficits em outros. Como os valores de PLD são diferentes por patamares, mesmo que o saldo final de energia esteja ok, existiu uma diferença de R$ 5.417,37 entre os valores e que deverá ser aportado pela empresa como garantia financeira, pois está com débitos ao consumir energia em horários mais caros e deixar sobrar energia em horários mais baratos.

Portanto, a situação final foi de um débito nos valores de PLD calculados, muito embora o balanço final de energia esteja dentro da necessidade de contratação de 100% da carga.

Há meses em que os valores de carga leve e pesados tem diferenças bastante significativas, podendo gerar custos inesperados ao final da contabilização em função do perfil de consumo realizado. Portanto, é importante verificar se não há como verificar a possibilidade de consumo de energia elétrica nos horários de menor custo (patamar leve e médio) especialmente em meses em que há grandes diferenças entre os valores.