Mercado Livre de Energia: O que é, e tudo que você precisa saber

Mercado Livre de Energia é o ambiente de contratação livre, onde o consumidor pode comprar o suprimento para o seu consumo negociando livremente as condições que podem ser preço, prazo de entrega, flexibilidade de volume e indexadores de correção. Diferentemente do Mercado Cativo de energia, o consumidor passa a colher os benefícios e também se torna responsável pela decisão. Portanto, conhecer o mercado livre de energia é essencial para tomar boas decisões de negócio.

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Você sabe o que é Mercado Livre de Energia?

Se está procurando saber mais sobre o mercado livre de energia, então este artigo vai te trazer boas explicações sobre como funciona o mercado livre de energia.

Neste artigo vamos explicar o conceito, a história do mercado livre de energia e como a sua empresa pode se beneficiar desta forma de contratação de energia.

Se você já um profissional do mercado livre de energia ou está num nível mais avançado, este artigo provavelmente não é para você! Outros temas mais aprofundados sobre o mercado livre de energia estão disponíveis em nosso blog.

Neste post, você aprenderá:

  • Conceito: o que é o mercado livre de energia?
  • Ambientes de Contratação de Energia no Brasil
  • A história do mercado livre de energia
  • Os participantes do mercado livre de energia
  • A legislação vigente sobre o Mercado Livre de Energia
  • Acesso ao mercado livre de energia
  • Papel da distribuidora concessionária de energia
  • Vantagens do Mercado Livre de Energia
  • Riscos do Mercado Livre de Energia
  • Formas de contratação de energia livre
  • Fontes de geração de energia no mercado livre
  • Energia incentivada e convencional: quais são as diferenças?
  • O que é o PLD
  • Qual o papel da CCEE?
  • Medições de Consumo de energia
  • Liquidação e Garantias Financeiras
  • Penalidades
  • Qual o papel da consultoria em energia?
  • Perguntas frequentes do Mercado Livre de Energia

Vamos explicar detalhadamente o que é este conceito e outros pontos importantes sobre o assunto!

Conceito: o que é mercado livre de energia?

Inicialmente, precisamos falar sobre as formas de contratação existentes no Brasil para o produto energia elétrica.

Existem dois ambientes de contratação, sendo o ambiente de contratação regulado (ACR) o mais comum e que abrange cerca de 70% do consumo total do país. Nele estão ligados os consumidores de baixa tensão, como residenciais e comerciais e os de alta tensão que não possuem a demanda mínima ou que ainda não fizeram a opção de migrar para o mercado livre de energia.

O outro chama-se ambiente de contratação livre (ACL) onde os agentes participantes possuem a prerrogativa de livre negociação entre as partes e tratam negociações bilaterais. Neste mercado estão presentes os geradores de energia, os comercializadores e os consumidores, podendo transacionar contratos livremente entre eles.

Embora exista a possibilidade de compra energia livre no Brasil, o mercado ainda é pequeno se compararmos com outros países, como os EUA e países da União Europeia. Neles, algumas regras permitem que até mesmo o consumidor residencial (pessoas físicas) tenha a possibilidade de escolha do fornecedor, podendo optar por duração e preços de contrato e também por fontes de geração de energia. Se vocês preferir ter o suprimento de energia elétrica proveniente apenas de energia eólica, por exemplo, você pode contratar um fornecedor que trata exclusivamente desta fonte.

O site PowerToChoose.org é um exemplo de como o consumidor final pode contratar energia livremente no Estado do Texas, EUA.

No exemplo abaixo, temos os resultados de várias opções de compra de energia para uma mesma localidade, onde o consumidor pode escolher não somente pelo preço, mas também pela fonte de geração, duração do contrato, entre outras variáveis.

Portanto, o mercado livre de energia se assemelha aos planos de telefonia que são disponíveis para os usuários no Brasil, gerando poder de escolha dentre vários fatores que julgue importante.

No Brasil, ainda o mercado livre de energia é pequeno se compararmos com o exemplo do Texas, porém este mercado já é acessível a empresas que estejam ligadas à alta tensão (Grupo A) e que desejam ter poder de escolha sobre os preços, condições e fontes disponíveis para o suprimento de energia elétrica.

Abaixo vamos falar um pouco sobre a história do Mercado Livre de Energia no Brasil

A história do mercado livre de energia

O mercado livre de energia foi criado em julho de 1995, com a Lei 9.074. O objetivo foi desonerar a máquina pública dos investimentos em infraestrutura, por meio da atração do capital privado, estimulando a livre concorrência. Com isso,a competitividade das empresas brasileiras aumentou, tornando possível a redução dos custos com energia elétrica.

Após o racionamento de 2001 que teve como consequência a redução da demanda de energia, os preços no mercado livre sofreram queda, motivando uma grande migração de consumidores cativos para o ambiente livre de negociação.

O Governo elaborou a partir de 2003 um novo modelo para o setor de energia no Brasil. Esse Novo Modelo estabeleceu regras mais claras para a expansão do da geração e para a contratação no mercado livre de energia. Nesse novo ambiente criado, o mercado livre se desenvolveu com o acesso de consumidores industriais e comerciais que buscavam redução de custos e gerenciamento do seu portfólio de energia.

O Mercado Livre de Energia então se consolidou como uma forma potencial de economia e um meio seguro de adquirir energia elétrica por um valor livremente negociável.

Os participantes do mercado livre de energia

Dentre os participantes do Mercado Livre de Energia, destacam-se os consumidores livres e especiais, os geradores de energia e os comercializadores. Todos esses participantes são chamados de agentes e devem necessariamente estarem associados à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) que tem o papel de centralizar as informações de contratos, monitorar as transações e prover a infraestrutura necessária para o bom funcionamento do setor elétrico, garantindo a segurança energética do país.

O consumidor livre e o consumidor especial de energia

A medida que a sua empresa migra para o chamado mercado livre de energia, esta passa a ser um agente de mercado e deve estar devidamente habilitada a funções de comercialização dentro da CCEE. Se no mercado cativo, a empresa está debaixo do “guarda-chuva” da distribuidora, e, portanto fazendo contratação de energia de forma simplificada, no mercado livre de energia, a sua empresa deverá tratar a compra e consumo de energia de forma mais isolada, ou seja, deverá cumprir com requisitos de contabilização, liquidação financeira e garantias que, embora já existam no mercado cativo, deverão ser tratadas isoladamente em etapas diferentes de prestação de contas e responsabilidades.

Para o consumidor livre e especial de energia, é permitida a livre negociação do insumo energia, gerando a possibilidade de contratar de vários fornecedores diferentes, com preços e prazos diferentes daqueles do mercado cativo, onde há apenas uma tarifa regulada para o grupo de tensão a que a empresa está conectada. Diferentemente do mercado regulado, o consumidor passa a ser o responsável pela contratação de seu suprimento.

Atualização: Em 28 de dezembro de 2018, a Portaria n 514 do Ministéro das Minas e Energia ampliou o Mercado Livre de Energia para acesso total a qualquer fonte de geração.

A partir de agora, todos os consumidores com demanda contratada acima de 3.000 Kw podem acessar livremente todos os geradores e comercializadores de energia de qualquer fonte.

A partir de 1o de julho de 2019, esse limite cai para 2.500 Kw e em 1o de janeiro de 2020, para 2.000 Kw.

Vale lembrar que qualquer consumidor que tiver 500Kw de demanda em uma unidade consumidora ou na soma delas já pode comprar energia de fontes renováveis. Essa opção tem sem mostrado vantajosa em relação a custos, com economia na ordem de 10% a 30% em relação ao mercado cativo.

O gerador de energia

Os geradores de energia são os mesmos no mercado cativo e no mercado livre de energia, porém, parte de sua produção é contratada no ACR através de leilões de contratação, geralmente a longo prazo e a outra parte é contratada através de contratos bilaterais com agentes do ACL. O gerador, portanto, produz energia tanto para o consumo no mercado regulado como para o mercado livre de energia.

A energia em sua forma física não tem diferenças entre os dois mercados, portanto, não há o que se falar em qualidade inferior ou superior de energia consumida nos dois ambientes, dado que a diferença é apenas contratual, não afetando o suprimento e o consumo físico.

Um gerador que atue no ACL poderá ter contratos com qualquer outro agente do mercado livre de energia a preços, prazos e condições negociados bilateralmente, seja com o consumidor diretamente, com um comercializador ou com outro gerador.

O agente comercializador de energia

Com o advento do Mercado Livre de Energia, criou-se uma nova categoria de empresa que tem função de dar liquidez ao mercado de energia e que faz a ponte entre a geração e o consumo. Os agentes comercializadores fazem a compra de energia de vários fornecedores, com prazos, preços e montantes diversos e, com isso, criam uma carteira de produtos que podem ser ofertados aos consumidores. Estes possuem uma maior flexibilidade em produtos, prazos e preços que possam atender as necessidades específicas do consumidor, como flexibilidade de consumo, indexadores de preços e prazos.

Por ser o comercializador um agente facilitador de negociações, o mesmo tem a função de liquidez ao mercado, oferecendo tanto a venda para o consumo como muitas vezes a compra de excedentes, caso o consumidor tenha sobras contratuais de energia.

A legislação vigente sobre o Mercado Livre de Energia

Infelizmente, o acesso ao Mercado Livre de Energia não é uma realidade para qualquer consumidor (ainda), mas aqueles que se encaixam na legislação vigente podem se beneficiar da liberdade de escolha de fornecimento.

Para o consumidor, a demanda contratada é o requisito para acesso ao mercado livre de energia, sendo a primeira faixa reservada para aqueles que possuem de 500KW a 3.000 KW em qualquer horário, seja de ponta ou fora ponta. Esses consumidores, ao migrarem para o ambiente livre, serão chamados de Consumidor Especial.

O consumidor especial tem liberdade de escolhas de fornecedores desde que a fonte de geração seja proveniente de plantas solares, eólicas, PCHs e de Biomassa. Vale lembrar que o comercializador também pode transacionar energia com o comercializador. Neste caso, o comercializador garante que a geração da energia provém das fontes alternativas citadas acima.

Acesso ao mercado livre de energia

Um consumidor que esteja elegível ao mercado livre de energia poderá acessá-lo desde o nascimento da empresa (“nascer livre”) como optar pela migração do mercado cativo para o mercado livre posteriormente.

Para as empresas que desejam migrar para o mercado livre de energia, uma série de procedimentos devem ser adotados. Estas etapas podem levar em média 6 meses para a total migração do ambiente de contratação regulado para o ambiente de contratação livre.

Os passos abaixo são alguns que precisam ser tomados, dentro da normalidade do processo. Vale ressaltar que estes são atividades-macro e que eventualmente a sua empresa precise de algo mais específico. É muito importante que a empresa faça primeiramente uma avaliação criteriosa sobre as vantagens e as desvantagens de migrar para o Mercado Livre de Energia, bem como uma análise financeira sobre o retorno esperado com a atividade. Uma vez acessando o mercado livre de energia, a empresa somente poderá retornar ao mercado cativo após 5 anos. Vamos a pontos importantes do processo de migração para o mercado livre de energia. São eles:

  1. Denúncia do Contrato: O contrato atual de energia com a distribuidora deverá ser encerrado informando o desejo da empresa em ingressar no mercado livre de energia. Neste ponto, vale entender se existem multas contratuais aplicáveis e considera-las no processo de migração;
  2. Assinatura de Contrato de Conexão: à medida que o contrato de fornecimento de energia com a distribuidora no mercado cativo será encerrado, é preciso celebrar novo contrato de conexão com a concessionária de energia, uma vez que as cláusulas são diferentes de acordo com o ambiente de contratação;
  3. Adequação do sistema de medição (SMF): para que haja uma medição digital do consumo e homologado pelo mercado livre de energia, a sua empresa irá necessitar de uma mudança no relógio de medição. Esta etapa terá um pequeno investimento que também deverá ser considerado no momento de migração ao mercado livre;
  4. Associar à CCEE: é mandatória a participação na CCEE para os agentes do Mercado Livre de Energia. Portanto, uma parte considerável do processo de adesão será juntar documentação e acompanhar prazos do fluxo de habilitação. A empresa a partir deste momento terá algumas responsabilidades;
  5. Contratar energia livre: é preciso comprar energia de um fornecedor agente da CCEE, seja ele um gerador ou um comercializador habilitado.

Papel da distribuidora concessionária de energia

As distribuidoras de energia não geram a energia que você consome, mas sim são responsáveis pela distribuição da eletricidade ao ponto de consumo. Portanto, o papel principal da concessionária de energia é garantir o transporte de forma segura, sem oscilações e sem interrupções. Não é papel da distribuidora realizar compra e venda de energia como sua atividade fim, porém ela realiza esta função para os consumidores do chamado mercado cativo.

O papel da distribuidora de energia é diferente nos mercados cativo e no mercado livre de energia. No primeiro, além do transporte de energia até o consumidor, a distribuidora também realiza a compra e venda de energia para todos os clientes. Embora realize a compra e venda de energia, as tarifas de energia são reguladas pela Aneel e determinadas conforme a modalidade tarifária. Não há lucro nessa atividade realizada pela distribuidora, uma vez que a mesma apenas transfere aos consumidores o custo de aquisição e os outros encargos associados através da tarifa de energia.

Já para o mercado livre de energia, a distribuidora tem o papel apenas da distribuição, garantindo a disponibilidade total da energia física para o consumidor. Esclarecido isso, não há no que se falar em diferenciação de serviços para o consumidor cativo e o consumidor livre, já que como comentado anteriormente, um dos contratos exigidos pelo consumidor livre é o contrato de conexão.

Você pode ainda não ter notado isso nas faturas, mas basicamente são 3 os custos que são pagos no boleto mensal de energia do mercado cativo:

  1. Tarifas de Transporte: demanda e TUSD conforme consumo de energia na ponta e fora ponta
  2. Tarifa de Energia (TE): tarifa calculada pela Aneel para os horários de ponta e fora ponta referente a quantidade de KWh utilizados.
  3. Impostos: ICMS, PIS e Confins e contribuições.

Portanto, a realidade é que o consumidor cativo já paga por diferentes produtos/serviços em uma mesma fatura. No mercado livre de energia, a diferença é que estes serviços serão pagos em faturas diferentes, uma para a distribuidora para pagar os serviços de transporte e disponibilização de carga e uma fatura para a energia elétrica consumida que será paga ao fornecedor livremente escolhido. No caso dos impostos, cada Estado tem uma legislação diferente, então é preciso consultar as diretrizes das secretarias da Fazenda de cada Estado.

Vantagens do Mercado Livre de Energia

Mesmo que seja relativamente simples, a dinâmica do mercado livre de energia pode parecer confusa, e a distribuidora local nem sempre divulga as vantagens desta opção. Abaixo vamos explicar um pouco alguns itens de benefícios desta forma de contratação de energia elétrica.

1. Redução dos custos mensais com energia

A partir da competição livre entre os fornecedores de energia, é possível conseguir bons preços visto que os fornecedores têm uma estratégia de maior venda e conquista de clientes quando poderão se utilizar de produtos diferenciados, com maiores flexibilidades ou com preços fixos que podem ser bastante mais atraentes do que o mercado cativo.

Porém, como o mercado livre de energia possui maior volatilidade de preços, pois depende dos despachos programados das diferentes fontes de energia, nem sempre o preço de energia livre será melhor que o mercado cativo podendo haver desvantagens em custos se não houver uma boa política de gerenciamento de compra. Para poder capturar oportunidades, é importante que a empresa crie um programa de compra de energia para se proteger dos riscos do mercado livre de energia, principalmente em relação à preços.

2. Controle sobre o orçamento

Uma vez que a empresa opte por migrar ao mercado livre de energia, e havendo uma compra de energia a longo prazo, haverá controle sobre o pagamento mensal devido na parte de energia consumida.

Não há diferenças de bandeira tarifárias, como ocorre para os consumidores cativos, e não há diferença de preços entre os horários de ponta e fora ponta. Ou seja, o item energia passa a ser uma variável controlável para o orçamento do próximo ano/período, uma vez que o contrato tem um preço conhecido durante todo o período, sem haver interferências de regulações externas ao controle da empresa.

Mesmo que a administração de energia no mercado livre de energia requeira maior responsabilidade sobre os custos e ações sobre este insumo, apenas empresas livres podem se usufruir de custos mais baixos, tornando seu produto mais competitivo que o concorrente.

3. Sua empresa pode optar por fontes alternativas de energia

Se você deseja que a sua empresa tenha o consumo de energia proveniente apenas de fontes renováveis de energia, como solar e eólica, por exemplo, o mercado livre de energia pode garantir isso. Os contratos podem ser realizados diretamente com geradores de energia alternativa ou com um comercializador que garanta a compra de apenas fontes renováveis. Desta forma, a sua empresa terá a garantia de estar consumindo energia sustentável, tornando o processo de produção com um menor impacto nos efeitos ao meio ambiente.

4. Não há interrupção do fornecimento

Como mencionado anteriormente, o papel da distribuidora continua sendo o de prover a transmissão e o fornecimento da energia física para as instalações da sua empresa de forma ininterrupta. Não há nenhuma diferença nos serviços da distribuidora para clientes do mercado cativo ou do mercado livre de energia. Todos os consumidores livres têm o abastecimento garantido pela distribuidora, uma vez que haverá um contrato e um pagamento do serviço de forma mensal, como explicamos anteriormente. Desta forma, não há o que se falar em problemas relacionados ao suprimento se a empresa optar por migrar para o mercado livre de energia.

Riscos do Mercado Livre de Energia

A partir do momento que a empresa passa a ser um agente do mercado livre de energia, ela passa a ser responsável pelas decisões tomadas em relação à compra e venda de energia elétrica. De forma diferente, quando se está no mercado cativo, há uma “desculpa” que pode ser colocada no governo, na distribuidora, etc.

Como existe essa responsabilidade adicionada à empresa, um erro de avaliação ou de decisão na compra de energia livre pode colocar em riscos o preço a ser pago pelo insumo.

O maior risco está relacionado ao preço, pois existe uma volatilidade natural do mercado livre de energia, quando podem haver períodos muito bons de redução de custos como podem haver períodos muito ruins, elevando consideravelmente o valor de energia pago pela empresa.

Escrevemos este post para falar um pouco sobre os riscos do mercado livre de energia e como evita-los.

Havendo uma metodologia clara, com pontos de acompanhamento, é possível capturar as boas oportunidades que não possíveis quando a empresa está exclusivamente ligada à distribuidora, e por consequência, tendo as suas decisões de compra de energia nas mãos de agentes fora da sua administração.

Portanto, não há como afirmar que não haja riscos associados ao mercado livre de energia, porém já existem ferramentas que podem mitiga-los, além de consultorias e especialistas de mercado que podem minimizar ao máximo tai riscos, elevando a possibilidade de garantir boas condições de contratação no mercado livre de energia.

Formas de contratação de energia livre

Assim que o consumidor acessa o ambiente de contratação livre, este poderá usufruir de diferentes produtos que são geralmente concedidos por comercializadores, a fim de obter a contratação daquilo que mais se encaixa em suas necessidades.

Vamos falar um pouco de alguns produtos comuns de energia:

  1. Venda “flat” de energia: neste produto, o comercializador ou o gerador de energia vende um montante fixo de MWh ao consumidor pelo período do contrato. Ou seja, vamos imaginar que o consumidor faça um contrato de 100 MWh por mês por um período de 1 ano ao preço de R$ 200,00 por MWh. Neste caso, a fatura do consumidor nesse contrato será o valor de R$ 20.000,00, não importando seu consumo mensal.
  2. Venda com flexibilidade: como o consumo de uma indústria tem oscilações durante o ano, comprar um montante flat pode não ser a melhor alternativa para não ficar em exposição ao mercado de curto prazo. Sendo assim, algumas comercializadoras possibilitam um percentual de flexibilidade no montante contratado para que este esteja mais próximo ao valor do real consumo do estabelecimento. Porém, quanto maior a flexibilidade, maior deverá ser o preço de energia ofertado, visto que o “risco” de consumo passa para o comercializador que cobrará um preço um pouco maior por essa forma de contratação.
  3. Preço fixo ou variando ao PLD: embora para o consumidor não seja desejável realizar contratos de longo prazo atrelados ao PLD, esta forma de contratação é possível. O valor a ser pago pela energia seria definido por um delta referente ao valor de PLD do mês. A forma mais comum e aquela que traz menor riscos ao consumidor refere-se à compra de energia por um preço fixo, onde as oscilações do PLD são transferidas para o comercializador, que garante a venda ao valor acordado em contrato, tirando o risco de volatilidade para os que dependem disso para produção.
  4. Preço Collar: essa seria uma modalidade onde estabelece-se um valor piso e um valor teto para o consumidor com um preço variando em torno do PLD. Ou seja, caso o preço da energia valorada ao PLD + spread esteja abaixo da linha de piso, o consumidor se compromete a pagar o mínimo estabelecido. O contrário também é verdadeiro, quando o preço estiver acima do teto, o consumidor pagará o valor limite acordado. Esta operação é complexa e geralmente utilizada apenas com consumidores ou geradores com alta carga.

Fontes de geração de energia no mercado livre

Agora que falamos um pouco sobre os tipos de contratação no mercado livre de energia, vamos agora falar sobre as diferentes fontes de geração que podem ser contratadas.

Basicamente, as fontes de geração de energia livre estão divididas em 2 classes, sendo Incentivada e Convencional.

As incentivadas são relativas às fontes alternativas de energia como solar, eólica, PCHs e biomassa e estas possuem incentivo tanto de produção quanto de consumo. Esta foi uma forma que o governo encontrou para incentivar a utilização de fontes alternativas e dar maior crescimento a estes geradores.

Já as fontes convencionais são aquelas de grandes hidrelétricas e termoelétricas, sendo estas últimas acionadas quando os níveis de produção hidráulica ficam mais baixos, como pode ser verificado no gráfico abaixo:

Fonte: CCEE – InfoMercado Maio/2017

Energia incentivada e convencional: quais são as diferenças?

Como visto anteriormente existem duas classes de geradores de energia no Brasil, sendo as de fonte convencional e de fontes incentivadas.

Não há diferença na qualidade da energia física entregue ao consumo da empresa, visto que o suprimento se dá através da distribuidora e independem da fonte de geração. Portanto, a diferença percebida pelo consumidor livre será a forma de contratação e o desconto recebido na TUSD (tarifa de uso sistema de distribuição) caso opte por comprar energia dessas fontes. Importante ressaltar que a empresa terá certeza do consumo de energia renovável pois este produto tem uma classificação diferente nos sistemas da CCEE, garantindo a origem do suprimento como exclusiva de fontes incentivadas.

Como funciona o desconto?

Os incentivos à utilização das fontes alternativas se dão na forma de desconto nas tarifas de transmissão, onde o consumidor (e também o gerador) terão percentuais de redução aplicados ao total da tarifa de transporte que deve ser paga à transmissora/distribuidora. Esses descontos podem ser entre 0% e 100%, onde o mais comum são as energias que permitem 50% de desconto em alguns itens dos serviços de distribuição.

É preciso estudar o desconto que irá ser aplicado às tarifas de transmissão de acordo com a energia incentivada contratada, pois existem regiões do país que permitem um maior desconto nominal em relação a outras, visto que os custos da distribuição são diferentes para cada concessionária de energia.

As energias incentivada e convencional não tem valorização diferente ao que se refere ao PLD, que é a referência para a liquidação de energia na CCEE.

O que é o PLD

Como mostrado no gráfico de geração de energia acima, há preponderância de geração hidráulica na matriz energética brasileira, existindo a necessidade de acionamento de usinas térmicas conforme o nível de produção das usinas hidrelétricas. Na prática, isso quer dizer que à medida que os reservatórios de água para produção de energia são poupados, há a necessidade de “repor” a energia que não foi gerada pelas águas por termoelétricas. Acontece que as termoelétricas possuem um preço mais alto de produção, que dependem basicamente do combustível utilizado, seja gás ou óleo combustível, e portanto, afetam diretamente o custo de produção de energia no país.

O PLD (preço de liquidação das diferenças) é o custo marginal da produção de 1 MWh a mais que é esperado para a próxima semana operativa. Este preço é o custo de geração da usina térmica mais cara que esteja produzindo energia naquele momento.

O PLD é divulgado toda sexta-feira pela CCEE e vale para toda a semana operativa seguinte, ou seja, através de dados de produção, demanda esperada e climatologia, a CCEE realiza cálculos matemáticos que determinam o preço de produção de energia esperado para a próxima semana que será referência tanto para produção como para o consumo de energia.

O PLD é a valor-base para os preços de energia de curto prazo, ou preço SPOT de energia. O mercado de curto prazo é aquele em que as diferenças a maior e a menor dos contratos são realizadas. No caso do consumidor que tiver, por exemplo, 100 MWh contratados com uma comercializadora e consumir naquele mês um montante de 130 MWh, a exposição de 30 MWh deverá ser remediada com contrato que terá preços valorados ao PLD com adição de spread para compra e venda de energia.

Qual o papel da CCEE?

A CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) é o ´órgão responsável por centralizar todas as informações de contratos de energia no mercado livre de energia, além de realizar o monitoramento do consumo, penalidades, contabilização e liquidação financeira dos agentes.

Todos os agentes participantes do mercado livre de energia obrigatoriamente devem ser associados da CCEE e devem prestar informações mensalmente ou sempre que solicitado pelo órgão a fim de garantir a segurança do sistema energético.

A CCEE também é responsável pela definição do PLD vigente, realizando os cálculos necessários para determinação dos preços de forma semanal.

Também é o órgão responsável pelas diretrizes de comercialização, divulgando políticas, regras e procedimentos para todos os agentes, e ainda, realizando o monitoramento de aderência as formas de atuação de cada agente.

Ao final de cada período contábil, também a CCEE é responsável pela contabilização de consumo e contrato dos consumidores livres e a liquidação financeira das posições devedoras e credoras. Existe um calendário de atividades divulgado aos agentes e que é de extrema importância ser acompanhado e respeitado, pois, qualquer atraso no envio ou processamento de algum registro pode levar o consumidor a severas penalidades que podem trazer tanto impacto financeiro como até mesmo o desligamento do agente, impedindo que este participe do mercado livre de energia.

Medições de Consumo de energia

As medições de consumo de energia do consumidor são realizadas através de um medidor específico e homologado pela CCEE, o SMF (sistema de medição para Faturamento).

Este novo medidor deve ser instalado sempre que o consumidor cativo decidir migrar para o mercado livre de energia ou para as empresas que já iniciam a produção desejado contratar energia no ambiente livre. É um equipamento que tem medições mais precisas sobre o consumo possuindo uma comunicação eletrônica com a distribuidora e, consequentemente, com a CCEE.

Uma vantagem ao consumidor livre e especial é ter acesso aos dados de consumo quase em tempo real, visto que a disponibilização das informações de uso do sistema elétrico é atualizado rapidamente, permitindo a verificação de falhas de medição ou períodos de produção com maior consumo.

Liquidação e Garantias financeiras

Como mencionamos anteriormente, um dos papéis da CCEE é realizar a liquidação financeira das posições contratuais de cada agente. No mercado livre de energia, o consumidor é responsável por estar contratado em 100% do volume de consumo de energia. No caso do consumidor, irão existir as posições devedoras, quando houver um consumo de energia maior que o contratado e então será necessário o aporte de garantias financeiras. Esse aporte de garantias é realizado no Banco Bradesco, onde será aberta uma conta corrente de compensação específica para as atividades da CCEE. Caso a posição seja credora, ocorrida por posição de consumo de energia menor do que o contratado, o valor dos créditos que se dá pela quantidade de MWh valorado ao PLD, deverá ser depositado em conta corrente, finalizando-se a liquidação.

Atualmente, alguns agentes do mercado livre de energia estão inadimplentes com obrigações na CCEE, gerando o recebimento de créditos a um valor bastante baixo. Escrevemos um artigo explicando o motivo dessa inadimplência.

Desta forma, a liquidação financeira nada mais é do que ter um balanço de energia e créditos financeiros para os agentes credores e devedores de forma mensal. Para aqueles que apresentam posição devedora, é exigido aporte de garantias que minimiza as chances de aumentar a inadimplência dos agentes.

Existe um calendário operacional da CCEE em que são divulgadas todas as datas de aporte de garantia e liquidação para todos os meses. É de responsabilidade do agente (ou de seu representante) monitorar essas datas para que todas as etapas sejam cumpridas e que não incorram em penalidades.

Qual o papel da consultoria em energia?

A consultoria no mercado livre de energia tem o papel de auxiliar o agente consumidor em todo o processo operacional que envolve ser agente da CCEE, representando-o nas várias interações com a câmara, além de garantir o cumprimento das etapas mensais, garantindo que as responsabilidades do agente estejam sendo cumpridas.

Além da função de representação perante a CCEE, a consultoria deve realizar estudos e acompanhamento de mercado que apontem para uma melhor gestão de custos e riscos com energia livre, administrando um processo contínuo de acompanhamento de preços, tendências e mudanças regulatórias que possam influenciar na compra de energia do agente consumidor livre.

Perguntas frequentes do Mercado Livre de Energia

Q. Posso retornar para o Mercado Cativo após ter me tornado consumidor livre?

Resp.: Sim, porém há um período de 5 anos de antecedência no aviso à distribuidora para retorno ao mercado cativo. Também é preciso avaliar porque a empresa quer retornar ao mercado cativo, uma vez que já esteja atuando no mercado livre de energia. Se o preço for o ponto de decisão, vale avaliar as alternativas de compra de energia futura ou o gerenciamento do operacional mensal para verificar as vantagens e desvantagens dessa decisão.

Q. Se a minha empresa consumir mais energia que o contrato, o que acontece? E se consumir menos?

Resp.: Falamos anteriormente sobre a liquidação financeira apontando os casos em que um agente se torna devedor ou credor de energia no mercado de curto prazo. O fato que gera essa exposição, tanto sobrando como faltando energia em relação ao contrato é que influencia as contabilizações. Portanto, caso a empresa consuma uma quantidade maior de energia do que o contratado, esta deverá comprar energia de algum fornecedor para recompor as necessidades de balanço daquele dado mês. Neste momento, a compra de energia se dá de forma pontual, apenas comprando o faltante de energia a preços de mercado. Caso o consumo esperado no futuro seja maior em vários meses, vale avaliar a compra de energia a longo prazo, para que se garanta uma melhor negociação de preços e flexibilidades.

No caso da empresa consumir menos energia do que o contratado, esta terá duas opções, sendo: a) vender o excedente de energia para outros agentes, inclusive consumidor ou b) levar o montante de sobras à liquidação financeira na CCEE, onde a energia excedente será valorada ao PLD, conforme patamares de carga e semana em que houve sobras.

Q. A distribuidora pode deixar de me atender porque não estou mais sob contrato de energia dela?

Resp.: Não. A distribuidora tem uma função de garantir o transporte de energia para o consumo da sua empresa de forma ininterrupta e com qualidade. Para isso, sua empresa assina um contrato de conexão com a distribuidora que contém todas as obrigações e direitos do consumidor. Portanto, para o serviço de transporte de energia, não há nenhuma mudança no que diz respeito a consumidores livres, especiais ou cativos. Além disso, vale ressaltar que as distribuidoras de energia são concessão do poder público e, por isso, estão sujeitas a todas as penalidades das agências reguladoras caso não realizem a prestação de serviço de forma adequada.

Q. Se houver apagão, minha empresa será afetada?

Resp.: Como mencionado anteriormente, o mercado livre de energia traz opções de contratação de energia de vários fornecedores, porém a distribuição continua sendo realizada pela concessionária. Portanto, caso haja uma manutenção de linha, por exemplo, e a sua empresa esteja dentro da área de desligamento de fornecimento, não irá importar se ela atua no mercado cativo ou no mercado livre de energia, visto que a parte física do sistema não faz distinção da opção de contratação de cada consumidor.

Q. Posso comprar energia da distribuidora quando este preço estiver menor que a energia livre?

Resp.: Não. A distribuidora não tem nenhuma função de comercialização de energia no mercado livre de energia. O que acontece é que algumas concessionárias estão ligadas ao mesmo grupo econômico de empresas comercializadoras, e portanto, pode confundir que a distribuidora é quem está realizando a venda de energia. Vale lembrar que o consumidor livre de energia tem a prerrogativa da competição para buscar melhores preços para seu suprimento, e portanto, existe uma série de fornecedores autorizados a vender energia para sua empresa, seja este fornecedor ligado à grandes grupos de concessionárias, geradores de energia diversos ou comercializadores independentes.

Q. A energia alternativa tem qualidade inferior à convencional?

Resp.: Não. Fisicamente, não há diferenças entre as energias geradas por fontes alternativas e convencionais.

Acreditamos que as informações citadas acima tenham tirado algumas dúvidas referentes ao mercado livre de energia e seus principais aspectos. Se preferir se aprofundar em algum tema, nosso blog mantém uma série de artigos que tratam dos detalhes de cada processo.

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