Mercado Livre de Energia e Mercado Cativo: diferenças de custos associados

Mercado Livre de Energia e Mercado Cativo: diferenças de custos associados

Entenda os aspectos financeiros do mercado cativo e do mercado livre de energia e quais as principais diferenças de responsabilidades do consumidor em cada ambiente de contratação

Entenda os aspectos financeiros do mercado cativo e do mercado livre de energia e quais as principais diferenças de responsabilidades do consumidor em cada ambiente de contratação.

Ambientes de Contratação de Energia

Inicialmente, precisamos entender quais são os ambientes de contratação de energia elétrica. O mercado brasileiro é separado em dois ambientes de contratação: o mercado regulado (ACR) e o mercado livre de energia (ACL).

A maioria dos consumidores tem seu suprimento de energia realizado a partir do mercado regulado, que corresponde a aproximadamente a 70% do consumo do país, sendo o restante comercializado no mercado livre de energia.

Do mercado cativo, fazem parte as distribuidoras de energia, os geradores e os consumidores. Os consumidores cativos são aqueles que realizam uma contratação simplificada, onde o fornecimento de energia ocorre através do pagamento de uma fatura mensal, de forma similar ao que ocorre com as contas de luz residenciais.

Já no mercado livre de energia, a contratação pode ser negociada, sendo que o consumidor pode adquirir a energia através de comercializadores, diretamente com os geradores e até mesmo com outro consumidor livre e especial que eventualmente tenham excedentes. Estes são os participantes do ACL (ambiente de contratação livre) que negociam livremente condições contratuais, como preço e duração dos contratos.

O pagamento de energia no ambiente livre não é realizado a partir de uma única fatura como no mercado regulado, mas a partir de contratos de compra, além de demais despesas que trataremos a seguir.

No ACL os participantes são denominados agentes e devem necessariamente aderirem à CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica)

Papel da CCEE  (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica)

A CCEE é responsável pela administração dos ambientes de contratação ACR e ACL, provendo toda a infraestrutura necessária para o registro das negociações ocorridas (registro de contratos).

A CCEE também é responsável pela contabilização e a liquidação financeira do mercado de curto prazo onde são processadas todas as informações relacionadas a medição de energia e aos contratos, além dos lançamentos das demais despesas envolvidas na contratação no mercado livre de energia.

Entre as demais responsabilidades da CCEE, está a capacitação dos agentes do mercado, através de cursos disponibilizados na plataforma de ensino da CCEE e o monitoramento de agentes, buscando aderência de todos aos requisitos do mercado.

Para migrar para o mercado livre de energia, é necessário cumprir alguns requisitos que estão listados no Decreto: 5163/2004, mas que de forma simplicada, referem-se a demanda contratada mínima de 500 KW, aplicando aos consumidores especiais e de 3.000 KW para os consumidores livres.

Todos os participantes do mercado livre de energia devem estar associados à CCEE.

Qual a diferença do consumidor livre e especial

Consumidores livres, desde que atendam aos requisitos da legislação vigente, podem escolher de quem comprar energia elétrica, adquirindo qualquer tipo de contrato.

Consumidores especiais demandam uma menor quantidade de energia, mas que atendendo aos requisitos da legislação vigente, podem escolher de quem comprar energia, desde que a fonte de geração seja especial renovável (biomassa, solar, eólica e PCHs).

Fontes especiais podem incidir descontos nos sistemas de tarifa de distribuição e geralmente são bastante atratativas na redução de custos totais (transmissão e energia).

Os consumidores tem diferentes formas de atuação na CCEE. Uma delas é a partir de um comercializador varejista, ou atuando diretamente nas operações como consumidor livre, consumidor especial ou sendo representado por uma comercializadora ou por uma consultoria. A representação por uma comercializadora ou consultoria não exime o consumidor das suas responsabilidades perante a CCEE, pois neste caso, o consumidor será um agente CCEE.


Custos no Mercado Cativo

O consumidor recebe a conta de energia da distribuidora responsável por sua localidade, sendo que nessa conta, pagas às distribuidoras, estão contidas as despesas relacionadas ao insumo de energia onde NÃO existe negociação de cláusulas contratuais, como por exemplo, o preço. O consumidor, neste caso, paga uma tarifa regulada pela ANEEL que é composta por fornecimento, tributos e demais custos como encargos e custeio da iluminação pública. A fatura possui dados de todos os custos associados ao consumo de energia.

O que é a TUSD?

Precisamos lembrar que o consumidor recebe energia da rede ao qual está conectado, independente de qual ambiente a que pertence, seja no mercado cativo ou no mercado livre de energia. A rede de transmissão e de distribuição possui o papel de transportar a energia gerada até o consumo, e, portanto, há um serviço de transporte realizado pela transmissora ou distribuidora. Como este serviço é executado tanto para o ACR como para o ACL, o custo do mesmo deverá ser arcado pelo consumidor por qualquer que seja o ambiente de contratação escolhido.

Custos no Mercado Livre de Energia

O consumidor cativo está acostumado a alguns custos e que serão cobrados, mas de uma forma um pouco diferente quando o mesmo se torna consumidor cativo ou livre. A TUSD permanece sendo cobrada, porém a tarifa de energia no ambiente livre é substituída pelos contratos de compra de energia. Esses contratos são livremente negociados entre o comprador e o vendedor.

Nos contratos são acordados preços, período de entrega de energia, garantia de pagamento, condições de pagamento, entre outros. Logo, é um acordo bilateral, onde as cláusulas são livremente acordadas entre as partes. Quanto ao pagamento dos tributos, deve ser feito de acordo com o convênio de cada Estado, consultando a secretaria da fazenda.

Agora que entendemos as tarifas que existem no mercado cativo e no mercado livre de energia. Vamos entender os aspectos financeiros que são peculiares na contratação no mercado livre de energia. Sendo que estes aspectos no cativo são tratados pela própria distribuidora.

Os aspectos financeiros são:

– Mercado de Curto Prazo

– Garantias Financeiras

– Encargos

– Penalidade

– Contribuição Associativa

 Mercado de Curto Prazo

Aqui são verificadas as diferenças: no caso do consumidor, é o consumo (já com as perdas) é comparado os contratos de compras. Em existindo diferenças, podem ocorrer exposições positivas ou negativas que serão valoradas ao PLD (preço de liquidação das diferenças), gerando valores a pagar ou a receber.

Atenção: ao contratar energia no Mercado Livre de Energia, é necessário considerar as perdas elétricas referentes ao consumo

Garantias Financeiras

O mercado de curto prazo resulta em valores a pagar ou a receber que correspondem à liquidação financeira. Neste caso, os agentes que ficarem devedores devem aportar um montante financeiro, a título de garantia.

Encargos

Outro valor a pagar são os encargos, que são valores destinados ao ressarcimento dos agentes de geração dos custos incorridos na manutenção da confiabilidade, estabilidade e segurança do sistema.

Penalidade

Para a segurança do setor, há alguns tipos de penalidade. E para que o consumidor não sofra nenhum tipo de penalidade deve estar 100% contratado.

Contribuição Associativa

E ainda, há um outro aspecto que ao se tornar um associado da CCEE, é necessário arcar com a contribuição associativa. Por se tratar de uma associação privada sem fins lucrativos, os custos operacionais da CCEE são mantidos pela contribuição mensal dos agentes, que é proporcional ao número de votos, portanto, o agente ao aderir à CCEE, já terá o pagamento da contribuição associativa.

Com isso, entendemos todos os aspectos financeiros do mercado livre de energia, que para o consumidor cativo, eram cobrados via tarifa regulada. No ambiente livre, são tratados de forma separada com seus respectivos prazos e diferentes formas de atuação.

Mesmo com algumas novas atribuições ao consumidor livre e especial, o Mercado Livre de energia é vantajoso por trazer oportunidades de redução de custos e de previsibilidade de orçamento, garantindo que não haja grandes impactos em custos nos períodos futuros. Para contratar bem, é preciso saber todos os aspectos gerais de contratação de energia no ambiente livre, sabendo gerenciar os riscos e os custos associados.

Para um melhor entendimento da atratividade do mercado livre de energia para sua empresa, envie uma conta de energia para a Inter Energia para que possamos analisar a viabilidade de migração ao ambiente livre de contratação.