Contrato de Compra e Venda no Mercado Livre de Energia

Contrato de Compra e Venda no Mercado Livre de Energia

Assim que um consumidor passa a negociar energia elétrica no Mercado Livre de Energia, seu suprimento deve estar lastreado em 100% de contratos com fornecedores.

Essa definição exige que o consumidor tenha contratos de compra de energia registrados na CCEE para todo o período de consumo. Desta forma, é preciso, além de ter um contrato bilateral de fornecimento de energia com um fornecedor, ter também todo o registro espelhado no sistema CliqCCEE.

Muitas empresas fornecedoras de energia também oferecem o serviço de representação do consumidor perante à CCEE, porém esta prática tende a ter algum conflito de interesses, visto que o vendedor assume também o papel de comprador dentro do sistema.

O pagamento da nota fiscal de energia não garante 100% de compra da energia elétrica consumida, uma vez que o sistema oficial de tratamento de contratos do Mercado Livre de Energia é o CliqCCEE. Se por ventura, houver o pagamento de uma nota fiscal de energia e o registro não for realizado na plataforma da CCEE, o consumidor será considerado em déficit de energia para o sistema. Portanto, é importante exigir do representante contratado que envie comprovações de que o registro de energia foi corretamente alocado ao perfil de consumo e que os montantes estejam de acordo com o valor pago.

Itens negociados no Contrato do Mercado Livre de Energia

Vamos entender abaixo quais são os principais pontos de um contrato de compra e venda de energia elétrica no Mercado Livre de Energia.

Para cada item negociado, algumas alterações de preços podem surgir. Um contrato muito flexível tende a ter um preço maior que um contrato simples com modulação e sazonalização flat.

Fonte de energia: incentivada ou convencional;

Submercado de Entrega: SE/CO, SUL, NORDESTE ou NORTE

Prazo: meses em que a garantia de suprimento foi acordada entre comprador e vendedor de energia.

Montante: quantidade de MWh ou MWmédio que foi acordado para cada período;

Modulação: a mais comum é a modulação flat, mas existe a possiblidade de comprar energia com diferentes modulações (leve, média e pesada). A modulação, de forma simples, é a quantidade de energia desejada a ser consumida nos diferentes horários do dia. Caso a produção tenha necessidade de maior consumo de energia durante algum período, é vantajoso pensar em comprar energia com modulação diferente da chamada FLAT.

Sazonalização: é possível acordar com o fornecedor de energia uma sazonalização do montante a ser contratado durante o ano. Por exemplo, se a empresa consome mais nos meses de verão, então o contrato pode refletir a queda de consumo após este período.

Flexibilização: o consumidor pode solicitar ao fornecedor de energia uma flexibilização do montante a ser contratado. Isso dá a possibilidade de ter menor propensão a sobras ou déficits de energia se o consumo variar do planejado. Porém, modulação, sazonalização e flexibilização podem alterar sensivelmente os preços de energia. Caso o consumidor queira ter eficiência em custos, o valor mais próximo à produção projetada é que deve ser contratada.

Com quem pode ser feito um contrato de energia livre?

Há uma grande quantidade de agentes no Mercado Livre de Energia que podem vender energia para a sua empresa (mais de 1.400 atualmente). Essas empresas precisam estar devidamente cadastradas na CCEE e serem agentes ativos da Câmara.

Somente fornecedores habilitados na CCEE podem realizar a venda de energia no mercado livre de energia.

Há uma grande gama de produtos ofertados por comercializadores e geradores que podem encaixar com as necessidades do consumidor.

O importante é comparar as propostas e então decidir qual é aquele que melhor se encaixa com o consumidor livre ou consumidor especial.

Também importante é não realizar a contratação visando apenas preço (menor preço ganha), isso porque a saúde financeira de seu fornecedor é importante para garantir que o consumidor será atendido plenamente durante o prazo de contrato.

No mercado livre de energia, diferente do Mercado regulado, o preço e as condições de entrega da energia são negociados livremente entre vários agentes.

O que acontece se o fornecedor não registrar energia livre na CCEE?

Caso o fornecedor de energia livre não realize o registro de contratos na CCEE, o consumidor estará descoberto com seus requisitos de consumo.

Todo o montante daquele consumo que ficou descoberto de contratos terá um tratamento na liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP), onde serão cobrados os valores de PLD e outros custos associados. Além disso, caso o lastro de energia mensal calculado esteja negativo no balanço dos últimos 12 meses, o consumidor poderá sofrer penalidades e, no limite, pode ser desligado da CCEE.

Em ocorrendo um caso deste, o consumidor tem até o 6º dia útil do mês subsequente para comprar energia de outro fornecedor para suprir as necessidades de consumo que ficou em aberto do mês passado. Em se tratando de uma constatação de que o fornecedor de energia não irá mais realizar a venda futura de energia, então é preciso contratar também para um prazo mais longo.

Vale lembrar, que o consumidor livre pode comprar de qualquer fornecedor e ter a quantidade de contratos que desejar dos fornecedores do Mercado Livre de Energia. O consumidor não está refém do fornecedor, porém, vendedores maiores podem dar mais segurança às compras realizadas pela empresa.

Garantias Financeiras

É usual que o vendedor de energia livre peça garantias financeiras para o consumidor, a fim de proteger a entrega de energia a longo prazo.

A alternativa mais comum de garantia financeira apresentada é a Carta Fiança, onde um banco de primeira linha deixa uma linha de crédito disponível ao fornecedor em uma eventualidade de inadimplência.

É comum que os limites de crédito sejam revistos anualmente, gerando um pré-registro de contrato a favor do consumidor nos registros da CCEE.

Representação CCEE –  Registros de Compra e Venda

Como falado anteriormente, não é recomendável que o vendedor de energia também seja o representante na CCEE, isso porque o vendedor passa a atuar em dois papéis de interesses diferentes, o papel de vendedor, a medida que registra os volumes de venda transacionados, e o de comprador, uma vez que representa o consumidor livre em seu papel de compra, podendo atuar nas duas pontas.

Se todos os registros de compra e venda são realizados pela vendedora, não há grandes problemas, se o consumidor tiver certeza de que os pagamentos das notas fiscais de energia livre estão corretamente espelhadas na CCEE.

É possível solicitar telas do sistema, com autenticação da CCEE, que comprovem que o montante de energia livre comprado corresponde aos registros realizados na CCEE.

Inter Energia é especializada no atendimento de consumidores livres e especiais e, de forma independente, registra e acompanha todas as informações dos consumidores perante às obrigações da CCEE. Entenda um pouco mais de nossos serviços.