Reajustes Tarifários de Energia – Distribuidoras

Reajustes Tarifários de Energia – Distribuidoras

As tarifas do chamado mercado cativo são definidas pela Aneel para cada distribuidora atuante no Brasil. Existem 64 concessionárias ou permissionárias de energia que tem suas tarifas de energia e serviços definidas pela ANEEL através de dois processos tarifários, sendo a revisão tarifária e o reajuste tarifário. Há ainda a revisão tarifária extraordinária, que pode ser acionada em datas diferentes das estipuladas em função de algum fato que tenha ocorrido e que traga desbalanceamento das tarifas para uma determinada distribuidora.

Diferença entre Revisão Tarifária e Reajuste Tarifário

A revisão tarifária periódica ocorre a cada 4 anos e tem como objetivo remunerar os investimentos na melhoria do sistema e garantir o equilíbrio financeiro da empresa distribuidora. Neste momento são definidos os valores referentes à compra de energia, custo de transporte de energia, encargos, custo de operação e manutenção, remuneração sobre o capital, depreciação e tributos. Esses itens de precificação das tarifas são agrupados em Parcela A e Parcela B, que falaremos mais adiante.

O chamado reajuste tarifário é aplicado anualmente para cada uma das 64 distribuidoras de energia e os valores de tarifas definidos pela ANEEL. Este reajuste é realizado para manter o equilíbrio econômico da empresa de distribuição objetivando manter as condições financeiras para a empresa cumprir com suas obrigações com os consumidores e órgãos reguladores. Neste momento são calculados os custos referentes às oscilações de preços de compra de energia, e os custos referentes à operação da distribuidora que são comumente reajustados com indexadores de inflação.

Composição das tarifas de energia

No Mercado Cativo, a distribuidora é responsável pela compra de energia, que ocorre através de leilões regulados pela ANEEL e também por todo o serviço de transporte de energia, que envolve a disponibilização ininterrupta de energia, manutenção da rede e todos os serviços administrativos que essas funções envolvem.

Por isso, podemos dizer que a distribuidora oferece 2 serviços aos consumidores, sendo 1) compra e venda de energia, que tem seus custos repassados aos consumidores sem auferir lucro e 2) transporte de energia até o consumidor.

No mercado livre de energia, a distribuidora continua com a função de distribuição, mas há a liberdade de escolha do fornecedor de energia, a preços e condições contratuais livremente negociadas de forma bilateral entre o consumidor final de energia e a fonte de geração ou comercialização.

Parcela A – A Parcela A referem-se a custos incorridos pela distribuidora nos itens de geração e transmissão, além de encargos setoriais previstos em legislação. Em suma referem-se a preços e serviços aos quais a distribuidora não tem gerenciamento, como custo de aquisição de energia, custo com transporte de energia e encargos setoriais.

Parcela B – A Parcela B representa os custos que são gerenciáveis pela distribuidora e que, portanto, tem relação direta com as práticas gerenciais adotadas pela empresa concessionária.

Fazem parte da parcela B de tarifa, os custos operacionais, receitas irrecuperáveis e remuneração do capital.

A parcela B é revisada a cada 4 anos no processo de Revisão Tarifária e reajustado anualmente pelo índice de inflação do contrato de concessão, além de incluir o benefício de eficiência da distribuidora. Para este processo, dá-se o nome de Reajuste Tarifário anual.

Abaixo temos o calendário dos reajustes tarifários para cada uma das 64 distribuidoras de energia no Brasil

Fonte: Aneel 2017

A cada reajuste de tarifas do mercado cativo, vale consultar o Mercado Livre de Energia como uma opção para redução dos custos mensais na conta de energia. Para empresas com demanda contratada acima de 500kW já é possível migração para o mercado livre, onde podem existir preços que gerem economias percentuais interessantes em relação ás tarifas das concessionárias.